A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) inspecionou duas unidades da rede Garoa na manhã da terça-feira, dia 30 de abril, a fim de averiguar as situações relatadas por usuários e movimentos sociais no último dia 26.

Na ocasião, foi constatada a condição precária das unidades, que têm problemas de infiltração, iluminação e ventilação, como fiação exposta, extintores vencidos, corredores estreitos, quartos sem janela e muitas goteiras, inclusive nas lâmpadas.

A atividade foi realizada em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara de Vereadores e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

O grupo também visitou o Centro Pop 2 para ouvir o depoimento de algumas pessoas em situação de rua e convidá-las para a oitiva que acontecerá no dia 3 de maio, às 14h, na Assembleia Legislativa.

Participaram da inspeção o dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE (NUDEAM), Renato Muñoz de Oliveira Santos, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Alessandra Quines Cruz e o ouvidor-geral da DPE, Rodrigo de Medeiros Silva.

Entenda o caso

Na madrugada do dia 26 de abril, um incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, vitimou dez pessoas e deixou outras 15 feridas. Foi o maior incêndio, em número de mortes, desde 1976, em Porto Alegre. O local era conveniado com a Prefeitura – por meio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) –, desde 2020, para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social. A pousada funcionava também via aluguel social e atendia pessoas sem qualquer vínculo com a Prefeitura que procuravam moradia a baixo custo.

No mesmo dia, a Defensoria Pública foi ao local, a fim de averiguar a situação das vítimas, dos familiares e de outros moradores do local e das proximidades e instaurou expediente para apuração de danos coletivos e violações de direitos humanos. Na tarde daquela sexta, também promoveu reunião, em sua sede, que contou com a participação de vítimas, familiares, pessoas em situação de rua, parlamentares e lideranças de alguns movimentos sociais, entre eles Movimento Nacional da População de Rua, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Centro POP e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

No encontro, a instituição levantou informações acerca do funcionamento das Pousadas Garoa e outras conveniadas com a Prefeitura de Porto Alegre, onde preliminarmente fora constatado a precariedade das instalações e a falta de Alvará de Funcionamento e de Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI) especificamente no local do incêndio.

Segundo relatos ouvidos na reunião, muitas pessoas preferem viver nas ruas a ir para as pousadas Garoa, que seriam insalubres, não teriam controle de quem está hospedado ou em visita, e que manteriam os ocupantes presos com cadeado à noite.

Na manhã do dia 29, a DPE/RS recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, para levantar mais informações sobre o convênio do Município com a rede Garoa e entender como se deu a contratação do serviço e como será o acompanhamento e fiscalização do caso a partir do incidente ocorrido no dia 26.