A Comissão de Direitos Humanos aprovou na quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019,  parecer favorável ao projeto de lei da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que garante a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu acompanhante. 

O projeto segue para a Comissão de Educação (CE) que decidirá sobre a proposta em caráter terminativo.

A relatora do PL 3.807/2019, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), votou pela aprovação e sugeriu uma emenda de redação. 

Segundo a justificativa, por vezes a pessoa com deficiência não consegue acessar eventos artísticos em razão da dificuldade de comprar ingressos nas bilheterias físicas. Por isso, disse, a garantia da venda por telefone ou internet é de extrema relevância.

— O projeto elimina algumas das barreiras que invariavelmente afastariam esse segmento populacional de atividades culturais que tanto contribuiriam para seu enriquecimento pessoal e alimentariam seu sentimento de pertença social — analisou.

Mara sugeriu uma emenda para garantir que a pessoa deve conseguir comprar ingressos em cadeiras ou espaços reservados para quem tem deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive para seus acompanhantes.