A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou projeto do Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) que prevê a presença de guias assistentes para pessoas com deficiência em supermercados e atacadistas (PL 3.474/2019). 

Para o relator da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), a acessibilidade deve ser assegurada em todos os ambientes.

Sobre o projeto 

O projeto altera o § 3º do art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que passa a vigorar  com a seguinte redação:

“§ 3º Os supermercados, os hipermercados e os estabelecimentos atacadistas devem    oferecer gratuitamente às pessoas com deficiência visual a assistência de guia, com treinamento específico para  prestar  esse  serviço, a quem  caberá conduzir o consumidor    pelas dependências do estabelecimento, auxiliar a encontrar produtos e ler as informações  sobre  produtos  e serviços que o consumidor  solicitar.

Justificativa

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, existem no Brasil  aproximadamente  6,5 milhões  de pessoas com deficiência visual, das quais menos de 10% são cegas.

As pessoas com deficiência visual enfrentam barreiras consideráveis em atividades   corriqueiras, como fazer compras.  Nos mercados, é  difícil  que  localizem   as  seções onde estão os produtos que desejam e, mesmo que consigam chegar  aos  produtos, ainda  precisam decifrar nomes, preços e outras características que não  costumam  ser apresentadas de modo acessível.

Seria bom mas insuficiente, que os preços fossem disponibilizados  em  Braille, pois apenas uma  pequena parcela  das pessoas com deficiência  visual  usa esse sistema. E  restaria,  ainda,  a  dificuldade  de situar-se no estabelecimento. 

Há aplicativos e sistemas promissores que permitem antever um futuro no qual as  barreiras atualmente enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual serão amplamente    superadas.   

Contudo, ainda não chegamos a esse patamar de desenvolvimento tecnológico e civilizatório. Mais razoável e realista é obrigar os estabelecimentos  de maior porte,  como  supermercados,  hipermercados  e  atacadistas,  a  oferecer  os serviços de  guia.  

Fica  a  cargo da  empresa  decidir  se contrata  funcionário  especificamente   para  exercer  essa  função,  se  treina  os  funcionários  já existentes para prestar essa assistência sob demanda ou se firma acordo com alguma entidade que ofereça esse serviço a título oneroso ou gratuito, mas o essencial é garantir que a pessoa com deficiência visual possa fazer  suas compras com liberdade, autonomia e acessibilidade. Não nos parece que tal medida represente grande custo para as empresas, até porque os eventuais custos devem ser  contrapostos ao potencial de atração de clientes que,  atualmente,   enfrentam  dificuldades  significativas   para  fazer  suas  compras. Assim,  a  medida  proposta parece razoável  e justa