Requerimento sobre limites de crédito consignado para servidores públicos do município é aprovado pelos Vereadores de Camaquã
Na segunda-feira , dia 25 de maio de 2020, a Câmara de Vereadores de Camaquã realizou a 161ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão que ocorreu por meio de videoconferência e a gravação pode ser conferida nos canais do Legislativo no Youtube, Facebook, bem como no site oficial.
Ao todo, dois Projetos de Lei e dois Requerimentos com Apoio do Plenário foram aprovados. Confira:
Aprovados
Projeto de Lei nº 30 de 2020, de autoria de Ivo de Lima Ferreira, altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121, de 27 de setembro de 2017. Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 31 de 2020, de autoria de Ivo de Lima Ferreira, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327 de 21 de outubro de 2019. O projeto foi aprovado por 14 votos.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 15 de 2020, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas) solicita a criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento da Covid-19 (novo coronavírus) enquanto perdurar a pandemia no Município de Camaquã. O requerimento foi aprovado por 14 votos.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 16 de 2020, de autoria dos vereadores Marco Longaray (PT), Marivone Ramos (PT), Vinícios Araújo (MDB), Claudinho Abreu (MDB), Leomar Boeira da Costa (MDB), Ronaldinho Renocar (Progressistas), Marcelinho (Progressistas), Ilson Meireles (Progressistas), Professor Claiton Silva (PDT), Ivana de Paula (PSD), Mano Martins (DEM), Marconi Dreckmann (DEM) e Fabiano Medeiros (PSDB). A proposta visa disciplinar limites para crédito consignado de servidores, aposentados e pensionistas em 30% de seus rendimentos, e adicional de 5% para pagamento e/ou amortização de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito ou saque com cartão de crédito. Proposta foi aprovada por 14 votos.
Voltam para votação
Mensagem Retificativa nº 1 de 2020, de autoria de Ivo de Lima Ferreira, autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Repasse com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã - Asproleite.
Projeto de Lei nº 32 de 2020, de autoria de Ivo de Lima Ferreira, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 60.816,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 33 de 2020, de autoria de Ivo de Lima Ferreira, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 50.000,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.
