O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira, dia 17 de setembro de 2019, no Palácio da Alvorada, o Projeto de Lei nº 3.715 de 2019, que altera o Estatuto do Desarmamento e estende a posse de arma para todo o limite da propriedade rural.

O relator da proposta na Câmara, Deputado Afonso Hamm (PP-RS), apresentou parecer favorável e justificou que a medida irá propiciar condições de legítima defesa para os residentes rurais.

“Essa é uma conquista importante para proteger a vida de quem vive, trabalha e produz no meio rural, que muitas vezes está isolado, sem sinal de telefone e internet para chamar socorro”, afirmou.

Durante a solenidade, Hamm ainda ressaltou que o projeto foi aprovado na Câmara por 320 votos a 61, o que demonstra que os deputados compreenderam a importância de garantir segurança aos produtores e trabalhadores rurais para que eles permaneçam exercendo suas atividades no campo.

“O enfrentamento da criminalidade no campo é uma pauta permanente da nossa atuação parlamentar em Brasília e vamos seguir lutando e aprovando medidas para que os produtores rurais possam defender sua vida, a vida de sua família e seu patrimônio”, completou.