Vereadores de Camaquã aprovam o projeto que altera os processos administrativos disciplinares
A Câmara de Vereadores de Camaquã promoveu na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2020, a 182ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
A reunião ocorreu por meio de videoconferência e a gravação está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, além do site oficial. No encontro, uma matéria foi aprovada. Confira a pauta completa:
Aprovado
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo, Altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. A proposta trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, no que se refere aos processos administrativos disciplinares. A proposta foi aprovada por 14 votos.
Voltam para discussão e votação
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2020, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas), reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por profissional de Educação Física como essencial para a população de Camaquã, em estabelecimento prestador de serviço destinado a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Projeto de Lei nº 53 de 2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.889,95 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.