O parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) sobre o Projeto de Lei 395/2019, que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado, foi aprovado na terça-feira, dia 20 de outubro de 2020, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposição é de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB).

Como relator, Brum apresentou uma emenda ao projeto por entender a necessidade de fazer ajustes na redação para sanar vícios de inconstitucionalidade identificados. “A adequação possibilitou a aprovação junto aos colegas na CCJ e permitirá a continuidade da sua tramitação regular na Casa”, explicou Brum.

Pela nova redação, a proposta determina que os prédios de propriedade do Estado poderão ser equipados com energia elétrica solar fotovoltaica em substituição às modalidades de energia tradicionais utilizadas.

O objetivo do projeto é contribuir para a preservação do meio ambiente, por meio da redução dos gases de efeito estufa, além de proporcionar economia a médio e longo prazo, com ganhos em competitividade e eficiência.

O projeto deve agora seguir para as comissões de mérito antes de ser colocado para votação em plenário.