A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou na quinta-feira, dia 19 de novembro de 2020, uma reunião para discutir e votar as matérias que tramitam.

No encontro realizado por meio de videoconferência, foram discutidas seis matérias. A gravação está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, bem como no site da instituição.

A comissão tem como presidente o vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas). Confira a pauta completa:

Aprovado

Mensagem Retificativa 1/2020 do Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta teve parecer favorável.

Seguem na comissão

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011. A proposta que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia está em análise.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia, o documento segue com a Mesa Diretora.

Projeto de Lei Legislativo nº 27/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O projeto que tem como relator o vereador Fabiano Medeiros está em análise.

Projeto de Lei Legislativo nº 28/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Sob a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, a proposta segue em análise.

Projeto de Lei nº 58/2020 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Consepro – Conselho Comunitário Pró Segurança Pública. O projeto que possui como relator o vereador Marcelo Gouveia está em análise.