A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu no dia 18 de dezembro de 2020, 96 Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 54 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

No total, 1,2 % da receita corrente líquida municipal é destinado às Emendas Impositivas. Todo esse valor deve ser dividido, de maneira proporcional entre os parlamentares, e repassado para que os vereadores destinem os recursos para projetos e ações de instituições do município. No entanto, no mínimo metade do valor deve obrigatoriamente ser destinada exclusivamente para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), podendo a outra metade ser repassada para ações de outras áreas.

Para 2020 a previsão foi de R$ 2.026.896,00 para ser aplicado em Emendas Impositivas. Na prática, cada parlamentar tem R$ 135.126,40 em Emendas.

Confira a relação de Emendas Impositivas por vereador:

Vereador Ilson Meireles (Progressistas)

Emenda Modificativa nº 16/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 8.000,00 a Unidade Básica de Saúde Flávio Molon, no bairro São Carlos, para instalação de uma cobertura metálica em frente à Unidade.

Emenda Modificativa nº 17/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 40.000,00 ao Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) para o custeio no pagamento de fornecedores de insumos médicos e hospitalares.

Emenda Modificativa nº 18/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 14.563,20 a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para aquisição de eletrocardiógrafo avançado com múltiplas funções e duas seladoras automáticas.

Subemenda Substitutiva nº 1/2020, da Emenda Modificativa nº 19/2020 do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 37.563,20 a Secretaria Municipal dos Transportes para aquisição de pranchas de eucalipto para aplicar na construção e reformas de pontes em todo interior do município.

Emenda Modificativa nº 20/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000 ao Centro de Tradições Gaúchas Sentinela Farroupilha para promover aos integrantes e a sociedade camaquense como um todo o cultivo às tradições gaúchas.

Emenda Modificativa nº 21/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas Camaquã para o auxílio à entidade no pagamento de honorários e despesas de deslocamentos da equipe de instrutores.

Emenda Modificativa nº 22/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 ao Grupo de Folclore os Guapos de Camaquã para aquisição de materiais de consumo e permanente, aquisição de indumentária completa para peões e prendas, material de construção para melhorias no espaço físico e equipamentos de som.

Emenda Modificativa nº 23/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 5.000,00 a Unidade de Saúde Mental – CAPS para aquisição de um computador completo e mesas de escrivaninhas.

Emenda Modificativa nº 24/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 5.000,00 a Associação Beneficente em Prol da Infância e Juventude (Abinjuv) para manutenção das atividades da entidade.

Emenda Modificativa nº 25/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) para a aquisição de armários para comercializar camisetas, máscaras, objetos de artesanatos, entre outros, com o objetivo de ajudar nas despesas do tratamento das pessoas com câncer.

Emenda Modificativa nº 26/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 5.000,00 a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaquã (APAE) para aquisição de materiais de construção, elétricos, pintura e mão de obra para reforma salas da instituição.

Vereador Fabiano Medeiros (PSDB)

Emenda Modificativa nº 1/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 135.126,40 a Secretaria Municipal de Saúde para custeio de exames de imagens de alta e baixa complexidade e exames laboratoriais a serem realizados em clínicas especializadas e hospitais, de acordo com a necessidade dos pacientes.

Vereador Claudinho Abreu (MDB)

Emenda Modificativa nº 59/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 67.563,20 a Secretaria de Infraestrutura para aquisição de um cesto aéreo para o caminhão que trabalha fazendo a manutenção e substituição das lâmpadas.

Emenda Modificativa nº 60/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.563,20 a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de medicação para a Farmácia Básica Municipal, inclusive as medicações utilizadas no tratamento da Covid-19.