Na quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Confira o resultado da reunião.

Pareceres favoráveis

Projeto de Lei nº 70/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.500,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O projeto, que recebeu parecer favorável, teve como relator o vereador, Claudinho de Abreu (MDB). O relator formalizou sugestão de envio do PL para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo ofício da administração municipal, “o Projeto de Lei nº 70/2019 tem como objetivo a abertura de crédito especial, para fins de parceria com organizações da sociedade civil para manutenção de canteiros e rótulas, através do plantio de flores e árvores.”

Os projetos nº 71 e nº 72 de 2019, também de autoria do Poder Executivo, têm vinculação com o PL nº 70 e tratam de alteração no Plano Plurianual de governo - PPA 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Ambos receberam parecer favorável e tiveram como relator o vereador, Claudinho de Abreu (MDB).

Demonstrativo de Controle Interno nº 10/2019 das Despesas Pagas e Despesas Liquidadas em setembro de 2019, de autoria do Poder Legislativo, recebeu parecer favorável e teve como relator o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).

Os projetos que receberam parecer favorável estão disponíveis para análise por outras comissões, caso seja necessário, ou para inserção na Ordem do Dia. Após isso, eles serão discutidos em dois turnos e, posteriormente, votados.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente  é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).