O Projeto de Lei 186/21 determina que as praias brasileiras (litorâneas ou não) serão demarcadas pelo poder público, por meio de sinalização náutica, para separar os banhistas das embarcações motorizadas usadas para lazer e pesca. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) e visa regulamentar a navegação em áreas de concentração de banhistas. Para isso, altera pontos da Lei do Gerenciamento Costeiro.

Segundo o deputado, com o aumento da frota de embarcações motorizadas no País são cada vez mais frequentes os acidentes envolvendo barcos, lanchas e banhistas nas orlas das praias marinhas e continentais (como rios e represas).

“Grande parte dos acidentes na água pode ser evitada se os usuários forem mais responsáveis, cuidando bem de sua embarcação, fazendo manutenção periódica e obedecendo as regras de segurança”, disse Juninho do Pneu.

Restrições

Conforme o projeto, a pesca e a prática de desportos nas praias marinhas e continentais poderão ser restritas às áreas delimitadas pelo poder público. Nesse espaço será proibida a utilização de rede de pesca. A pesca com tarrafa será permitida, desde que mantida a distância mínima de 50 metros de qualquer pessoa que se encontre na água.

O desrespeito a essas regras que resultar em morte ou lesão corporal será tratado como crime doloso (com intenção).