O Projeto de Lei 5361/20 exige que salas de cinema respeitem distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, inclusive para a colocação de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os estabelecimentos comerciais destinados à exibição de filmes deverão respeitar as normas sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográficas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 
Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) destaca que a ABNT já possui norma a respeito (NBR 12237), elaborada com base em cálculos e estudos técnicos. Ele quer tornar esses parâmetros exigências legais.

“Trata-se de uma situação extremamente desconfortável para o consumidor sentar-se na primeira fileira de poltronas de uma sala de cinema”, justifica.

“Dependendo da distância entre a poltrona e a tela de projeção, o ângulo de visão do espectador fica prejudicado ao ponto de ele precisar se colocar numa posição incômoda ou movimentar a cabeça excessivamente para visualizar a tela, causando sérios desconfortos posturais”, completa.

Já tramitou na Casa projeto semelhante (PL 8467/17), mas o texto foi arquivado ao fim da legislatura passada.
 
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.