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Projeto, em análise na Câmara dos Deputados, restringe acesso de pessoas a condomínios durante a pandemia

O autor da proposta é o deputado Alexandre Frota
18/04/2021 Agência Câmara de Notícias – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1337/20 restringe a entrada de pessoas em condomínios residenciais e não residenciais, a critério do síndico ou administrador, em razão da pandemia do novo coronavírus.

“Para proteger moradores e trabalhadores autorizados a trabalhar neste período conturbado, o acesso aos lugares de uso comum deve ser limitado, de acordo com as normas vigentes do condomínio”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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