O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº13/2021, do Executivo de Encruzilhada do Sul, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras, protetores e válvulas para frota do Município.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, constatou indícios de restrição ao caráter competitório da licitação, na medida em que determinadas exigências limitam a participação a empresas que trabalham com produtos de origem nacional.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Encruzilhada do Sul, Benito Fonseca Paschoal, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.