O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), anunciou na terça-feira, dia 20 de abril de 2021, em coletiva de imprensa, o ingresso do Parlamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio à educação.

A medida visa colaborar com informações para duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), protocoladas pela Procuradoria-Geral do Estado, que pedem a antecipação da vacinação de educadores e retorno das aulas presenciais (leia mais abaixo). A expectativa é que cerca de 200 mil profissionais do setor sejam incluídos no calendário de vacinação. As petições do Legislativo serão protocoladas ainda nesta terça.

A iniciativa da Assembleia é baseada no conceito “amicus curiae”, expressão em latim que significa “amigo da Corte”, utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

“Nosso objetivo é subsidiar os relatores sobre a legislação estadual e reforçar o interesse do Parlamento na inclusão dos professores e trabalhadores da educação como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19”, explicou o presidente.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é legítima e tem consonância na Casa, já que a Assembleia aprovou recentemente, de forma unânime, o projeto de lei 144/20, que virou a lei 15.603/21. “Esta legislação reconhece como essenciais as atividades de educação, assim como a prática de exercícios físicos. Queremos fortalecer esta pauta tão importante junto ao STF”, complementou. Gabriel comunicou ainda que está solicitando audiência com os relatores das ADPFs, os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques para tratar da pauta.

Gabriel respondeu perguntas de jornalistas sobre o cronograma de vacinação e de retomada das atividades escolares, mas alertou que essa discussão será feita após o acolhimento dos pleitos pelos ministros relatores.

O que dizem as ADPFs:

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou no STF duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs):

ADPF 820 – visa questionar decisões da Justiça gaúcha que proibiram a realização de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, enquanto durar a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS. Segundo a PGE, a ação visa reafirmar a essencialidade da educação e reconhecer a inconstitucionalidade dos atos que estão impedindo a realização de atividades presenciais de ensino.

ADPF 829 – ajuizada em face de atos praticados pela União, por meio do Ministério da Saúde, na elaboração do Plano de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19 e na definição da ordem de vacinação contra o Novo Coronavírus dos grupos prioritários. Pede a correção dos critérios para definir a ordem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde, que não contemplam os profissionais da área da educação.

Ações da AL pela educação

A Assembleia Legislativa tem articulado uma série de ações pela antecipação da vacinação dos professores e demais trabalhadores da educação, entre outras iniciativas pelo setor:

- Em março, o Parlamento gaúcho suspendeu uma sessão plenária para que os deputados pudessem acompanhar o ato de assinatura de ofício pedindo a priorização dos professores no calendário de imunização. O presidente Gabriel assinou o documento em nome da Casa.

- No dia 16 de março, os deputados votaram e aprovaram por unanimidade o PL 144/2020 que reconhece como essenciais a prática de exercícios físicos e as atividades de educação;

- No dia 12 de abril, o presidente recebeu representantes de entidades da educação para tratar do tema. Em resposta, Gabriel informou que irá a Brasília nos próximos dias para levar o pleito ao Ministério da Saúde;

- Em maio, a Assembleia Legislativa realizará o debate “A Escola do Futuro. Como recuperar o atraso do pós-pandemia”. A atividade integra a série de seminários “O RS pós-pandemia - reflexões e caminhos para o futuro do Estado”, que iniciou em abril para discutir o futuro do Estado.

Presenças

Participaram presencialmente da coletiva de imprensa os deputados Carlos Búrigo (MDB) e Beto Fantinel (MDB), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Educação da AL; a deputada e presidente da Comissão de Saúde, Zilá Breitenbach (PSDB), e o Procurador-geral da AL, Fernando Ferreira. Outros parlamentares acompanharam o anúncio virtualmente.