Em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, no final da tarde da sexta-feira, dia 7 de maio, representantes de entidades ligadas à educação e aos direitos das crianças e adolescentes manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que regulamenta a educação domiciliar no Rio Grande do Sul. Argumentos  jurídicos, pedagógicos, históricos, sociais e políticos foram elencados para refutar a matéria.

Segundo a proponente do encontro, deputada Sofia Cavedon (PT), a proposta já poderá ir à votação em plenário, uma vez que seu autor requereu tramitação em regime de urgência, com base no artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Para entrar na Ordem do Dia, depende apenas de acordo de lideranças partidárias. Relatora da matéria na Comissão de Educação, ela lamentou que seu parecer, que também é contrário à proposta do deputado do NOVO, não tenha sido apreciado pelo colegiado.

Para os dirigentes das entidades que participaram da audiência, o projeto é inconstitucional. Alegam que a regulamentação do homeschooling é de competência exclusiva da União, e que o PL 170/2019 afronta Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

“O STF não vedou o ensino domiciliar, mas deixou claro que sua regulamentação deve ser feita por lei federal. Além disso, o projeto contraria o ECA, que determina que a matrícula escolar seja obrigatória, e a Constituição, que diz que a educação é dever do Estado”, sintetizou a defensora pública Andréia Paz Rodrigues, que sugeriu o arquivamento da proposta.

Questões sociais também foram evocadas para repudiar a iniciativa. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Lúcia Flesch, acredita que o ensino domiciliar irá aumentar ainda mais a distância entre pobres e ricos. Na mesma linha, a representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil, Ariete Brusius, sustentou que a proposta amplia as desigualdades, coloca em risco o direito à educação pública e pode criar bolhas de isolamento decorrentes de questões religiosas ou políticas.

Já a professora aposentada Carmem Craydi, representante do Fórum Gaúcho da Educação Infantil, considera que o homeschooling é “uma resposta da classe média assustada com o mundo” e que a escola é uma conquista civilizatória. “O processo isolado não substitui o convívio com os semelhantes por horas em dias seguidos. Ir à escola é um direito das crianças, e os pais não podem suprimi-lo”, ressaltou.

Ela reconhece que, em decorrência dos investimentos das famílias, as crianças que estudam em casa possam ter um bom desempenho intelectual, mas que é preciso questionar como a “criança se sente sendo privada do convívio”. Alertou ainda que nos Estados Unidos, país onde a modalidade de ensino mais prosperou, aumentou também o negacionismo.

Contraditório

Pai de seis filhos, o empresário Gustavo Abadie é um defensor do projeto. “Ninguém é obrigado a fazer homeschooling, mas todos são obrigados a matricular. O que queremos é levar a cabo o que garante a Declaração dos Direitos do Homem  e escolher o gênero de educação de nossos filhos”, justificou.

Ele argumentou ainda que a escola é um lugar para educação, mas não é o único, e que os professores são essenciais tanto para a educação escolar quanto para a educação domiciliar.  “Não há oposição entre educação escolar e homeschooling. Temo que a contrariedade seja motivada pelos resultados que estamos obtendo”, apontou.

Lembrando que países como Estado Unidos, Canadá, França, Finlândia, Noruega, Rússia e Reino Unido permitem a educação domiciliar, o deputado Tiago Simon (MDB) desafiou os representantes de entidades a explicar por que a modalidade aceita por  nações avançadas não seria adequada para o Brasil.  Ressaltou, no entanto, que reconhece a importância do convívio no ambiente escolar e que acredita que o homeschooling seria adotado por uma parcela muito reduzida da população.

Notas públicas

Também se manifestaram contra o projeto, durante a audiência, representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e União Gaúcha dos Estudantes (UGES). As entidades apresentaram notas públicas que serão encaminhadas aos integrantes da Comissão de Educação.