A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas.

“As deficiências não são ‘portáteis’, como algo que a pessoa carrega. A expressão corrente enfatiza tratar-se intrinsecamente de pessoas, que não podem ser estigmatizadas ou reduzidas à deficiência”, afirmou Fátima Bezerra.

Tramitação

A PEC, com outra apensada, será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. O relatório aprovado passará depois por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados.