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Mudança no rateio do ICMS é pauta com secretário estadual

Inclusão da educação foi discutida entre os secretários da Fazenda de Pelotas e do Estado
26/08/2019 Por Assessoria de Comunicação de Pelotas - Foto: Divulgação/Sefaz

O governo do Estado estuda mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a inclusão da educação entre os critérios de rateio da arrecadação de ICMS.

O assunto foi debatido durante reunião do Secretário da Fazenda de Pelotas, Jairo Dutra, com o Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Cardoso.

No encontro, realizado em Porto Alegre na quarta-feira, dia 21 de agosto de 2019, os gestores públicos também discutiram a cobrança da dívida ativa e a reforma tributária.

O Poder Executivo do Rio Grande do Sul está construindo uma proposta em cima dos 25% do ICMS arrecadado, que são distribuídos.

“Temos como exemplo o modelo implantado no Estado do Ceará. O que a gente quer é premiar os municípios pelos seus esforços na melhoria da educação”, afirmou Marco Aurélio.


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