Mudança no rateio do ICMS é pauta com secretário estadual
O governo do Estado estuda mudanças no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a inclusão da educação entre os critérios de rateio da arrecadação de ICMS.
O assunto foi debatido durante reunião do Secretário da Fazenda de Pelotas, Jairo Dutra, com o Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Marco Aurélio Cardoso.
No encontro, realizado em Porto Alegre na quarta-feira, dia 21 de agosto de 2019, os gestores públicos também discutiram a cobrança da dívida ativa e a reforma tributária.
O Poder Executivo do Rio Grande do Sul está construindo uma proposta em cima dos 25% do ICMS arrecadado, que são distribuídos.
“Temos como exemplo o modelo implantado no Estado do Ceará. O que a gente quer é premiar os municípios pelos seus esforços na melhoria da educação”, afirmou Marco Aurélio.