Na quarta-feira, dia 1º de dezembro de 2021, às 10h, realizaremos pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, audiência pública para discutir a liquidação da CEITEC. O debate será realizado no Plenarinho da Assembleia, e pode ser acompanhado nesta página, ao vivo.

No dia 15 de dezembro de 2020, a empresa CEITEC foi surpreendida com o decreto 10.578, que determinou a sua liquidação, que acabaria com o esforço iniciado em 2008 para inserir o país no mapa da tecnologia, desenvolvimento do 5G, das Cidades Inteligentes, da Internet das Coisas, da Indústria e da Agricultura 4.0.

A empresa é destaque internacional na composição de semicondutores, sendo a única da América Latina, produto este, em falta no mercado internacional, fato que fez o preço diversos produtos eletrônicos subir.

A empresa ainda é uma das únicas cinco capazes de produzir chips para passaportes no mundo todo. A projeção é que a empresa se torne superavitária até 2023, considerando a análise

No dia 03 de setembro de 2021 o TCU suspendeu o processo de liquidação da CEITEC, em votação no plenário do tribunal e determinou que o Ministério da Economia remeta à corte, em até 60 dias, os elementos capazes de demonstrar que o interesse público está sendo atendido na liquidação da empresa.

A decisão dos ministros foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a desestatização da empresa.

Pelos fatos apresentados anteriormente, é necessário o imediato e célere debate a respeito do futuro da empresa, essencial para o desenvolvimento econômico brasileiro, do Estado e de Porto Alegre, apoiando o PDL 558/2020, visando corrigir este erro astronômico do Ministério de Ciência e Tecnologia.

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