O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O regime concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

Lei do Audiovisual

A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou parecer favorável ao texto e aumentou em um ano a prorrogação dos incentivos, passando a data final de 2023 para 2024. Sem o projeto, esses incentivos acabariam neste ano.