Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do RS, na segunda-feira, dia 9 de dezembro de 2019, a Lei 6.763, que autoriza o Poder Executivo a indenizar os servidores públicos municipais dos custos relativos à antecipação do 13º salário, via empréstimo – cuja solicitação poderá ser feita a partir desta sexta-feira (13) até a próxima quarta, dia 18.

A Prefeitura destaca a possibilidade do processo ser realizado pela internet, através do aplicativo do Banrisul, o que evitará longas filas e que as agências bancárias fiquem superlotadas no período estabelecido.

O Município também recomenda que o servidor verifique, já nesta semana, a existência de alguma pendência que possa o impossibilitar de fazer o empréstimo – neste caso, o pagamento do 13º será realizado pela própria Prefeitura.

No entanto, aqueles que estiverem inadimplentes devem retirar manifestação formal no banco, comprovando a situação, e apresentá-la até dia 18 de dezembro à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh), que se encarregará de encaminhar os procedimentos e realizar o pagamento da gratificação até dia 20 de dezembro.

A Sarh atende na rua General Osório, 918, das 9h30min até as 18h.

Como realizar o empréstimo pelo aplicativo?

A ferramenta está disponível para download gratuito nas plataformas Android e iOS. Para requisitar o empréstimo, o servidor deve seguir o seguinte caminho: 1) Minha Conta; 2) Digitar senha do aplicativo; 3) Opção Empréstimos; 4) Outros Empréstimos; 5) CPB Servidor Municipal RS. Veja abaixo de forma mais detalhada.

O servidor que usar o aplicativo pela primeira vez precisa seguir estes passos: Minha Conta → Solicitar Cartão → Informar dados da conta corrente → Escolher a opção: cartão financeiro (para fazer consultas e movimentações). Depois, buscar o autoatendimento do banco, munido do cartão, e efetuar as opções: Serviços → Senhas → Cartão Virtual → Incluir senha de serviços e número do celular com DDD.

Atenção à atualização cadastral

Os servidores também precisam estar atentos à existência de pendências na atualização cadastral, que precisa estar regularizada para não inviabilizar o empréstimo. A verificação e atualização podem ser feitas pelo aplicativo, através do caminho ‘Meus Dados → Atualização Cadastral’, ou junto à instituição financeira.

Quem tem portabilidade pode realizar o empréstimo?

Sim. O servidor que tiver interesse em requisitá-lo poderá efetuar a operação sem necessidade de cancelar a portabilidade. No entanto, deve comparecer no Banrisul munido de RG, CPF, comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias) e contracheques (obtidos no Portal do Servidor) para agilizar a operação.

O último item não precisa estar impresso; basta o servidor ter login e senha para acessá-lo no portal. Quem não tiver estas duas informações pode solicitá-las pelo e-mail sarh.rh@pelotas.rs.gov.br, enviando nome completo e CPF.

O comprovante de residência pode ser de terceiros, no entanto, deve ter uma declaração de próprio punho no documento, com a assinatura do dono da conta.

É possível optar por não realizar o empréstimo?

Sim. O servidor tem esta opção, basta não procurar o banco. Fica assegurado a ele, se assim desejar, receber o pagamento do 13º em dez parcelas sucessivas, devidamente corrigidas, a partir de fevereiro de 2020.