Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos critica divulgação do caso de menina grávida por estupro
A
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane
Britto, se pronunciou, na quarta, dia 22 de junho, pela primeira vez,
sobre o caso de uma menina que engravidou ao ser estuprada quando tinha
apenas dez anos de idade.
Detalhes do caso, que tramita em
segredo de justiça, se tornaram públicos após o site The Intercept e o
portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana
Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma
série de perguntas à criança, hoje com 11 anos. Embora a menina e sua
mãe tenham recorrido ao Poder Judiciário para obter autorização para
interromper a gravidez, a juíza questiona a garota sobre seu desejo de
dar à luz a criança e tenta convencê-la a “suportar mais um pouquinho”
para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. A
criança foi colocada em um abrigo por decisão da juíza.
Antes de
recorrer à Justiça, a criança foi levada pela mãe ao Hospital
Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago que se recusou a
fazer o aborto, porque a gestação já tinha completado 22 semanas, embora
o Código Penal brasileiro autorize o aborto em caso de violência
sexual, a qualquer momento, sem a necessidade de autorização do Poder
Judiciário. Devido a regras internas, o hospital só realiza o
procedimento em gestações de até 20 semanas.
“O comentário que
faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a
ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como
“criminosa”. “Ninguém está falando da violência pela qual esta garota
passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e
pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão
sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a Cristiane ao
participar de um evento em Belém (PA).
Segundo a ministra, no
caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à
menina e a sua família. “Nossa ação, agora, é saber se o Conselho
Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação com o que está
se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física
desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família”,
acrescentou a ministra, criticando a exposição do caso.
“O foco,
agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a
cada vez que uma notícia desta é veiculada – muitas vezes, de forma
irresponsável, a depender da narrativa”, disse a ministra antes de
afirmar não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem
conhecer detalhes do caso. “Não tenho acesso aos autos, não conheço o
processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer
algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero
transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas
públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças”.
Em
nota divulgada na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa
Catarina informou que o caso tramita na comarca de Tijucas, na região
metropolitana de Florianópolis, e que embora a Corregedoria-Geral já
tivesse solicitado providências administrativas para apurar os fatos,
não poderia comentá-lo por envolver uma criança e estar sob segredo de
justiça.
Considerado um hospital catarinense de referência em
casos de interrupção legal de gestações, o Hospital Universitário
Professor Polydoro Ernani de São Thiago não divulga informações sobre o
caso.
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