Nesta quinta-feira, dia 23 de junho de 2022, a Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação, composta pelo Presidente, Vereador Prof. Mano Martins (União Brasil), Vice-Presidente, Vereadora Marivone Ramos (PT), e o Secretário, Vereador Luciano Cabeça (PSDB), reuniu-se na Sala das Comissões do Poder Legislativo para discussão e deliberação da seguinte proposição:

Projeto de Lei nº 43/2022, que “Altera a Ementa, o art. 1º, o caput, §1º e alínea c, do art. 2º, da Lei nº 2.411, de 5 de outubro de 2020”. A proposição visa alterar a nomenclatura “Lixo” para uso da palavra “Resíduos”.

Para melhor aplicação dos processos de sensibilização e conscientização, no sentido da construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação ambiental, é mais adequado que, em casos como a presente Lei, possamos substituir a expressão “lixo” pela expressão “resíduos”. Enquanto esta última denota algo que pode e deve ter reuso produtivo (a não ser que não exista solução tecnológica que permita isso), a primeira indica algo sujo, sem valor e que deve ser jogado fora, de preferência bem longe de onde se está.

A relatoria da matéria estava com o vereador Luciano que emitiu voto favorável, no mérito a proposição, que foi aprovada na Comissão. Conforme o disposto no § 3º, art. 70 do Regimento Interno, às reuniões das Comissões são públicas.

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