A 1.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região de Pelotas, interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 25 mil.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até até o dia 29 de julho de 2022. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social.

Estas entidades podem estar situadas nas cidades de Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados e previstos neste edital, tudo em formato PDF, para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br. Neste endereço eletrônico ou pelos telefones (53) 3293-4015 (whatsapp) ou (53) 98138-9900 podem ser obtidos outras informações do programa. O horário de atendimento é das 13 às 18 horas, a partir do dia 15/6/22.

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