A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 22 de junho de 2022,  projeto de lei 181/21, de autoria do vereador Leonel Radde (PT), que institui o Programa Farmácia Viva na Capital. A iniciativa visa apresentar diretrizes de viés social, educativo e terapêutico.

O objetivo da proposição é que o município se torne polo de referência no desenvolvimento e no uso especializado de plantas medicinais como parte da sua estratégia de saúde.

O autor do projeto entende que o modelo chamado “farmácia viva” é comprovadamente eficiente pois está institucionalizado por meio da Portaria nº 886/2010 do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mais de 10 anos se passaram e, diferente de outros municípios no Brasil, ainda não temos uma farmácia viva em Porto Alegre”, justifica Radde. Segundo o proponente da medida, é possível que haja promoção da consciência ambiental e uso sustentável, com fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda, inclusão social e produção científica.

O projeto prevê ainda, que a implantação do programa seja por etapas, com orientação técnica, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos. “Tal modelo encontra amparo dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e do SUS”, ratifica Radde.