Representantes da sociedade civil, vereadores, empresários e sindicalistas de Barra do Ribeiro participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL/RS nesta quinta-feira, dia 30 de junho, para discutir a paralisação, desde 2019, das obras de saneamento no município de Barra do Ribeiro. 

A deputada Stela Farias (PT), que presidiu a audiência, chamou a atenção para o longo período em que a comunidade aguarda essa obra, que foi definida e autorizada pelo governo federal, em 2011, dentro das obras do PAC 2 – com recursos provenientes da Funasa (Fundação Nacional de Saneamento). “Desde 2011 a comunidade da Barra do Ribeiro aguarda por essa obra de saneamento contratada pela Corsan e que se estende por toda a Costa Doce, sendo muito importante para a preservação do manancial hídrico da região”.

Stela lamentou que 11 anos depois de a comunidade ter conquistado os recursos, ainda seja necessário realizar uma audiência para buscar respostas para a população que se ressente das obras nunca concluídas, causando uma série de transtornos tanto para o comércio local, como para o turismo, uma das principais fontes econômicas da cidade, além de riscos para a saúde pública. “Precisamos de respostas para a comunidade sobre essas obras iniciadas, mas não acabadas, e quais as perspectivas de retomada desse empreendimento relevante para a cidade”, cobrou.

De acordo com a deputada, depois de uma trajetória de lutas para conquistar a obra em 2011, a mesma teve início em 2018. Mas, já em 2019, foi paralisada depois da falência da empresa contratada pela Corsan. A obra previa a construção de redes coletoras, ramais prediais e coletor tronco do sistema esgotamento sanitário, além da construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, fundamental para balneabilidade de praias naturais. A interrupção da obra causou grande prejuízo para o turismo, um setor econômico fundamental para a comunidade. “Essa obra dialoga diretamente no dia a dia da Barra”, disse o vereador do município, Jorge Leandro Caldas (PT). “É uma cidade turística, com investimentos turísticos na beira do Lago Guaíba e precisamos ter responsabilidade com a questão ambiental do Lago. Queremos ser uma cidade referência para a sustentabilidade”, argumentou.

Apesar da mobilização da Prefeitura e Câmara de Vereadores pela retomada do projeto no início de 2020, a falência da empresa contratada levou à paralisação completa da obra, deixando a principal avenida da cidade interrompida, com prejuízos para o comércio e para o turismo. 

O presidente da Associação de Turismo e Meio Ambiente, Lucas Campos da Silva, lembrou que as atividades turísticas na cidade estão comprometidas, pois, ao circular pelas praias, é possível ver os despejos de esgotos no arroio ou na praia. “É triste mostrar o arroio com canos despejando a céu aberto todo o esgoto nos rios”, lamentou.

A preocupação com a privatização da empresa pública foi citada pelos vereadores e lideranças da comunidade. A deputada Stela Farias concordou e lembrou que houve uma grande manifestação em Porto Alegre na quarta, dia 29 de junho, com a mobilização de diversos sindicalistas e sociedade civil contrários à privatização da Corsan. 

“Foi um grande ato que expressou a contrariedade com a venda das ações na bolsa de valores, o que também agrava ainda mais a preocupação da comunidade”. A privatização traz preocupações sobre como serão executadas as obras depois da venda da empresa pública. Presentes no formato híbrido, a superintendente da Corsan, Samanta Takimi explicou que as questões relativas ao processo de desestatização não interferem nas obras que estão em andamento: “Uma questão é o ajuste contratual, a outra são as obras em andamento”.

Já o superintendente de Gerenciamento de Obras, Luciano Farina Marcon, reconheceu que o cancelamento das obras em Barra do Ribeiro em 2019 foi traumático: “A fiscalização das obras identificou no princípio da execução a má qualidade dos serviços, o que culminou a rescisão contratual de um investimento que não chegou a ser executado nem 15% do previsto, sendo bastante traumático para a comunidade”, concordou. Os representantes da Corsan informaram que a nova execução depende de uma “relicitação do remanescente do contrato” para executar as etapas paralisadas, bem como a Etapa 2 e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto.

A deputada Stela Farias (PT) cobrou um esclarecimento concreto da Corsan com um cronograma para a conclusão das obras remanescentes. Ela citou também uma ação junto ao Ministério Público protocolada pela Prefeitura de Barra do Ribeiro cobrando uma resposta sobre a situação das obras remanescentes.

“É muito difícil, depois de dois anos, a contar da paralisação em 2019, ouvi-los numa audiência pública numa comissão da Assembleia Legislativa e não podermos dizer nada de concreto para a comunidade. Precisamos saber concretamente o que será feito com essas obras remanescentes”, lembrando que a audiência é institucional e pode servir para providências jurídicas. 

A parlamentar insistiu que é fundamental um posicionamento da Corsan para dar retorno à população: “Por que somente agora, depois de 2 anos de paralisada a obra, a Companhia fala em uma nova licitação?”. A deputada insistiu na necessidade de que a empresa apresente um cronograma para cumprir os prazos apresentados pelos técnicos da companhia. “Ou essa falta de resposta significa a espera da desestatização da empresa”, questionou. Os representantes da Corsan negaram que o atraso esteja relacionado à venda das ações.

Ao final, a deputada Stela Farias (PT) solicitou o agendamento por parte da Comissão de Serviços Públicos da AL de uma audiência com o presidente da CORSAN, junto com o prefeito, vereadores e representantes da comunidade de Barra do Ribeiro para buscar uma solução para retomar a obra. Caso isso não ocorra, a deputada propôs uma conversa com o Ministério Público e o Ministério Público de Contas para discutir com os agentes de fiscalização os prejuízos financeiros que a paralisação da obra causou ao erário e à cidade.

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