Realizada na noite da quarta-feira, dia 10 de agosto de 2022, audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável de do Turismo da Assembleia Legislativa tratou dos impactos ambientais e na pesca cooperativa no canal do estuário do Rio Tramandaí, com a construção de ponte sobre o mesmo canal.

O evento, proposto pelo presidente do Colegiado, deputado Zé Nunes (PT), atendeu solicitação do Fórum da Pesca do Litoral Norte, do Projeto Botos na Barra e do Movimento Não à Ponte.

O debate, ocorrido no CTG Querência do Imbé, situado no município praiano, reuniu autoridades, pesquisadores, e moradores das duas cidades. Com cerca de três horas de duração, a discussão, dividiu autoridades locais, pescadores, comerciantes e moradores na defesa da obra e, de outro lado, entidades e especialistas que atribuem à obra e localização da nova ponte prejuízos ambientais e, especialmente à pesca cooperativa entre botos e pescadores na Barra do Rio Tramandaí. Eles também reclamaram da falta de transparência sobre o projeto de construção da ponte, argumentando que até ontem não havia sido realizada nenhuma audiência pública sobre o assunto.

Conforme o deputado Zé Nunes a audiência pública cumpriu papel importante para a elucidação de dúvidas sobre o tema. "Tivemos aqui vários esclarecimentos, várias manifestações e opiniões, abrindo a possibilidade de mais diálogo. Esperamos que, ao seu tempo, possa se chegar a uma alternativa que seja boa para toda a comunidade, preservando, tendo todos os cuidados e estudos de impacto ambiental e que se possa superar a questão da fragilidade do trânsito entre as duas cidades", resumiu.

Viabilidade

A prefeitura de Imbé, preocupada com a deterioração da atual ponte entre os dois municípios, contratou um estudo de viabilidade para nova travessia. De acordo com este estudo, duas alternativas poderiam ser viabilizadas. Uma, distante da Barra, com previsão de investimentos de 140 milhões de reais. A outra, seria localizada junto à Ponte das Sardinhas (Barra), com um custo de 40 milhões de reais, com recursos orçamentários do Governo do Estado e de emendas da bancada Federal gaúcha.

Estudos técnicos

O professor de Geografia da Ufrgs André Baldraia defendeu a realização de estudos técnicos específicos com foco nas espécies ameaçadas de extinção para se mensurar os impacto da localização e execução de obras. Ele destacou também a necessidade de serem encontradas soluções viáveis para a mobilidade urbana para a área central de Tramandaí e do chamado Braço Morto de Imbé.

O representante do Fórum da Pesca do Litoral Norte, Leandro Miranda, fez um relato cronológico dos problemas da pesca artesanal no litoral norte e salientou a necessidade do resgate da identidade cultural dos pescadores locais. Ele não se manifestou contra a construção de nova ponte, mas advertiu que é necessário estudar toda a interrelação entre a população, pescadores e meio ambiente da região.

Esse também foi o foco da manifestação do presidente da Associação da Comunidade do Braço Morto, Athos Stern, que defendeu a construção de nova ponte junto à atual existente ou outro traçado que não seja próximo à  barra do rio. Silvio Donineli, do movimento Não à Nova Ponte, afirmou que é um insanidade permitir a construção de nova ponte no local, dada a fragilidade ambiental. Ele pediu que a Comissão encaminhe ao Ministério Público documentos comprobatórios dos riscos de intervenção no espaço, e, especialmente, na pesca cooperativa entre pescadores e botos.

A necessidade da quantificação e qualificação dos estudos sobre o desenvolvimento sustentável da região foram resguardadas nas falas do representante do Sindicato da Pesca de Tramandaí, José Roberto Madruga; do pesquisador do Ceclimar, Inácio Moreno; e do representante do Conselho de Cultura, Mestre Ivan Terra.

Prefeitos

O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto da Silva, reforçou os argumentos de necessidade de nova ponte, como a vulnerabilidade da atual, mobilidade urbana, expectativa de mais trânsito rodoviário a partir da construção do Porto de Arroio do Sal. Para ele, a discussão do assunto tem o sentido da encontrar a melhor ideia possível e preservar o meio ambiente. "Queremos chegar a um consenso, em que não acha vencedores nem derrotados", destacou.

Já o prefeito de Imbé Luiz Henrique Vedovato, asseverou que não existe projeto de nova ponte. "Existe um estudo contratado pela prefeitura para estudo de viabilidade. Por isso não há pedido de licenciamento à Fepam e não foram realizadas audiências públicas", explicou. O prefeito declarou que a indicação dos locais das pontes foi feita pelos técnicos contratados, que trabalharam um ano antes de apresentar seu trabalho.

Vedovato entende que a atual ponte traz insegurança aos moradores das duas cidades e não permite o desenvolvimento regional, dada a baixa capacidade de carga, além dos históricos engarrafamentos no local. "Não vamos fazer nada que não seja bem pensado, que agrida o meio ambiente ou não tenha soluções para os problemas viários das nossas cidades", disse.

Também se manifestaram na audiência o presidente da Câmara de Vereadores do Imbé, Marcelino Teixeira, o Catarina; Cassinele Mariano da Rocha, do Ceclimar; Marco Rossoni, da Fepan; os pescadores Amauri e Wilson Hopke; a represenetante do movimento Imbé Sem Prédios, Jussara Gauto e o empreendedor Ronaldo Michelon.

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