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Em Passo Fundo, acordo extrajudicial entre Defensoria e Prefeitura garante passe livre nas eleições

O decreto prevê benefício no período das 07h às 18h
01/10/2022 Ascom Defensoria Pública – Foto: Divulgação

O município de Passo Fundo terá passe livre no transporte público nas eleições. A medida decorre de acordo extrajudicial feito entre a Defensoria Pública e o Executivo municipal.

O decreto prevê benefício no período das 07h às 18h de domingo. A iniciativa busca assegurar que os eleitores e eleitoras possam se locomover para exercer o direito de voto. A medida também será aplicada em hipótese de segundo turno.

Para utilizar o passe livre, o passageiro deve ter 16 anos ou mais e apresentar carteira de identidade ou comprovante de votação. Os custos decorrentes da isenção serão pagos pelo Município, segundo o decreto.

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