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Câmara Municipal de Porto Alegre aprova passe livre em ônibus nos dias de eleição

Fica assegurado o benefício também em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal
18/10/2022 Ascom Câmara de Vereadores de Porto Alegre - Foto: Ederson Nunes/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nas última quinta, dia 13 de outubro, por 32 votos a três, projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre o passe livre no transporte coletivo na Capital.

Pela proposta, fica assegurado o benefício também em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. A modificação altera a Lei Complementar nº 362/ 1995, que já prevê o benefício no Dia de Navegantes (2 de fevereiro) e em datas de campanhas de vacinação. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.

"Importante ressaltar, considerando o custo superior a R$ 1 milhão de cada dia de passe livre em Porto Alegre, que esta administração seguirá o debate nacional sobre o financiamento deste benefício. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) trabalhará fortemente com todos os prefeitos das regiões metropolitanas para que nas próximas eleições haja uma fonte de financiamento dentro do orçamento das eleições. Não é justo o cidadão que mais precisa do transporte ser penalizado com o custo", observa o prefeito.

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