O Ministério Público do Rio Grande do Sul expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos no domingo, dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei. Por força da Constituição Federal, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, manifestado pelo respeito à vontade da maioria da população brasileira.

O MPRS reafirma o papel da instituição enquanto defensora do Estado Democrático de Direito, coloca-se ao lado dos Poderes constituídos para prevenir e reprimir atos criminosos e antidemocráticos e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clama pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreu à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro.

Marcelo Lemos Dornelles
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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