Projeto assegura ao idoso recebimento de guia impressa do IPTU, na Capital
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT).
Em 2023, a Prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme Bosco, é louvável sob o aspecto de economia ao erário.
"Entretanto, a medida tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias. Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e esta medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense", justifica o vereador.
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