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Município de Camaquã encaminha Plano de Ação ao Ministério da Cultura para aderir à Lei Paulo Gustavo

A aprovação da lei federal e a adesão do município de Camaquã são importantes conquistas para o setor cultural
10/07/2023 Texto e foto: Prefeitura de Camaquã

A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, encaminhou para o Ministério da Cultura o Plano de Ação, visando receber os recursos destinados ao setor cultural camaquense, que são estimados em R$ 577.705,66 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos).

O Plano de Ação, agora aguarda a validação e assinatura do Termo de Adesão que, é de responsabilidade do Ministério da Cultura.

O trabalho de adesão e formatação de como serão utilizados os recursos vem sendo realizado pela Secretaria do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Posteriormente, será elaborado um edital, com as regras e os prazos para cadastramento dos projetos que poderão ser beneficiados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

É importante salientar que, por ser verba oriunda da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), 70% (setenta por cento) será destinado às ações Áudio Visuais e 30% (trinta por cento) para as demais áreas do setor cultural.
O Secretário do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, Clayton Dworzecki, destaca que “a aprovação da lei federal e a adesão do município de Camaquã são importantes conquistas para o setor cultural, que tem participado de forma ativa de todas as discussões e encaminhamentos através do respectivo conselho”.


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