Plano de Ação para Lei Paulo Gustavo é aprovado, em Canguçu
O plano de ação do Departamento de Cultura de Canguçu para a execução da Lei Paulo Gustavo foi aprovado pelo Ministério da Cultura. O plano foi construído de forma democrática e participativa entre a sociedade civil e a gestão municipal e cadastrado para avaliação na plataforma TransfereGov.
Com a aprovação, o município receberá 496 mil reais para investir produções audiovisuais, cinema e demais áreas da cultura. O próximo passo é a elaboração dos editais com base nas propostas da sociedade civil. Podem concorrer pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações.
Sobre a Lei
A Lei complementar 195/2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo", homenageia o ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19. A lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, atingidos pelos efeitos da pandemia. São beneficiados projetos nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
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