Ambulantes que desejam renovar suas licenças têm o prazo PRORROGADO até o próximo dia 31 DE OUTUBRO para realizar a solicitação. Os ambulantes devem se dirigir à Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, localizada na Rua Senador Pinheiro Machado, 169, para realizar a renovação  conforme as datas mencionadas.

DECRETO N° 6.318, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inscrição de interessados em renovar a licença de exploração de comércio ambulante de gêneros alimentícios e não-alimentícios.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. DECRETA:

Art. 1° Fica prorrogado o prazo para inscrição de interessados em renovar a licença de exploração de comércio ambulante de gêneros alimentícios e não-alimenticios.

§ 1° Os interessados poderão se inscrever de 19 a 31 de outubro de 2023.

Art. 2° Todo o regramento para inscrições deverá seguir o Decreto Municipal n° 6.282/2023.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Sul, 18 de outubro de 2023.
RUDINEI HÄRTER PREFEITO

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