O Deputado Elton Weber (PSB) lamentou, na quinta-feira, dia 23 de novembro, a liminar expedida pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti,  do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 15.958/2023 que determina a classificação do tabaco pelas indústrias nas propriedades rurais no estado. O desembargador atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).

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Relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Weber destaca que a legislação foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais por 46 votos a um e promulgada em janeiro pela Assembleia Legislativa. O parlamentar lembra que a lei, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), foi construída em consenso com municípios e entidades representativas dos fumicultores.  

“Lamentamos esta decisão, que vai contra os fumicultores gaúchos, que tinham uma enorme expectativa de vender a sua safra no novo modelo, cuja abertura oficial da colheita ocorre ano dia 1ª de dezembro, expectativa que foi totalmente frustrada. Estranhamente, isso acontece somente agora, onze meses após a aprovação da lei. Vamos recorrer.”
  

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