O sistema prisional gaúcho vivenciou na quarta-feira, dia 6 de dezembro, um dia histórico, que muda a paisagem da zona leste de Porto Alegre e marca a transformação definitiva daquela que já foi considerada a pior penitenciária da América Latina. Com a demolição dos últimos dois pavilhões remanescentes (A e B) da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), o governo do Estado deu início à última etapa da reconstrução completa do presídio.

Para possibilitar a sequência da obra, um dia antes, as secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Segurança Pública (SSP) finalizaram a desocupação da CPPA. Ao todo, desde a primeira operação em 2022, foram transferidas 1.980 pessoas privadas de liberdade da unidade prisional.

Na terceira e última fase, realizada nos dias 21 de novembro, 4 e 5 de dezembro, 896 apenados foram removidos, sendo 586 para o Complexo Prisional de Canoas (CPC) e 310 para a Penitenciária Estadual do Jacuí. A primeira etapa, com 555 presos, ocorreu em junho de 2022, e a segunda, com 529 movimentações, aconteceu em maio de 2023.

O Governador Eduardo Leite visitou, na manhã desta quarta-feira (6/12), as galerias recém-desocupadas da CPPA e a parte já reconstruída da unidade. “A promessa da mudança do cenário desumano que levou a CPPA ser classificada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como o pior presídio da América Latina percorreu vários governos. Nossa gestão, com as reformas que permitiram o ajuste das contas e o reequilíbrio fiscal, viabilizou o investimento de R$ 116,7 milhões do Avançar para a reconstrução. Essa transformação reforça nosso compromisso com a segurança dos gaúchos. Retomar o controle das cadeias é essencial para uma sociedade com menos criminalidade nas ruas”, afirmou o governador.

A última fase de transferências envolveu o maior número de apenados: foram 1.530 movimentados no sistema prisional, incluindo outras unidades, nos últimos dias. Para permitir o esvaziamento total da CPPA, 634 presos foram levados, na semana passada, do CPC para a Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em 27 de novembro. Cada dia da operação contou com cerca de 220 policiais penais e, aproximadamente, 40 viaturas.

A ação foi promovida pela Polícia Penal, com apoio da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Corpo de Bombeiros, além das guardas municipais de Porto Alegre e Canoas. A conclusão das transferências e da desocupação possibilita o início da última fase da obra de readequação da CPPA.

Logo após a vistoria do governador, foi realizada uma coletiva de imprensa sobre as transferências, concedida pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, pelo superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, e pelo secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Durante todo o processo de desocupação do estabelecimento, foram movimentados, no sistema prisional gaúcho, 3.325 pessoas privadas de liberdade. "Para que tudo ocorresse dentro do planejamento, muitas pessoas estiveram envolvidas, em um movimento de sinergia entre as forças de segurança”, destacou Viana. “Agradecemos o empenho de todos e, a partir de agora, damos prosseguimento a outra importante etapa desse projeto que, para o governo do Estado, é considerado histórico para o sistema carcerário gaúcho”, completou.

“A integração de todas as forças de segurança, mais uma vez, foi exemplo de um trabalho bem-sucedido, que resultou na transferência sem intercorrências. O Estado seguirá canalizando energias para fortalecer todo o sistema que envolve a segurança pública visando sempre ao bem-estar e à paz social da sociedade”, disse Caron.

O Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Polícia Penal coordenou a operação, com participação das Agências da Polícia Penal e da SSPS. Atuaram na ação integrantes do Grupo de Ações Especiais (Gaes), dos Grupos de Intervenção Regional (GIRs) e da Divisão de Segurança e Escolta (DSE) da instituição, além de servidores dos estabelecimentos prisionais.

Schwartz ressaltou que, nos últimos anos, o governo do Estado, por meio do Programa Avançar e de um investimento de mais de meio bilhão de reais, elegeu o sistema prisional como uma de suas prioridades. “A desocupação da Cadeia Pública de Porto Alegre é mais um marco no sistema. Uma operação complexa como essa ocorreu sem problemas, graças a um planejamento minucioso, à qualificação dos nossos grupos táticos e dos demais servidores e à integração com as outras forças de segurança”, observou.

Atualmente, 63,2% das obras da CPPA estão concluídas. Em fevereiro, a empresa contratada para a execução dos serviços, a Verdi Sistemas Construtivos, finalizou os primeiros três módulos de vivência, somando 564 vagas. Com a desocupação desta semana e a demolição dos pavilhões A e B, terá prosseguimento o trabalho – com a limpeza, a preparação do terreno e a execução do serviço dos módulos restantes. No lugar dos dois prédios, serão construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas, totalizando assim 1.884 vagas.

“É para que possamos continuar viabilizando investimentos históricos como esses que levamos à Assembleia um projeto de ajuste na alíquota de ICMS e estamos esclarecendo a sociedade quanto à necessidade de assegurar nossas receitas para o futuro”, disse Leite durante a visita. “Precisamos garantir as condições para dar continuidade à readequação do sistema prisional, chamar mais efetivo e investir em tecnologia. Assim, seguiremos firmes no combate ao crime, por um Rio Grande do Sul mais próspero e seguro”, acrescentou o governador.

Readequação

Iniciada em julho de 2022, a obra conta com um investimento total de R$ 116,7 milhões. A parte externa da CPPA terá torres de controle e serviços, que abrangem reservatórios, casa de bombas, central de gás GLP, gerador de água quente e de energia e subestação. O setor interno terá área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficarão as celas e os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico.

A nova estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto. Isso significa que a integridade da estrutura não será gravemente afetada, mesmo que aconteçam tentativas de depredação por parte dos apenados.

De acordo com a Secretaria de Obras Públicas, que fiscaliza a execução do andamento das obras, a utilização do método construtivo tem execução rápida.

Mesmo com apenados em parte da estrutura antiga, os módulos 1, 2 e 3 puderam ser executados de forma independente, além de boa parte dos módulos 8 e 9. Os módulos 4, 5, 6 e 7 terão avanços significativos com a demolição final. De acordo com o cronograma, a conclusão da obra deve ocorrer no final do segundo semestre de 2024.

Outras vantagens do material utilizado nas celas e nos móveis são a resistência ao fogo, a incombustibilidade e a baixa condutividade térmica. Assim, o risco de início e propagação do fogo pode ser considerado praticamente nulo.

A forma como foi concebido o projeto da unidade e o modo de circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas de maneira isolada dos detentos, garante segurança ao sistema operacional.

A nova estrutura possibilitará mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas.

Também acompanharam a vistoria à CPPA, nesta quarta-feira (6/12), a secretária-adjunta de Obras Públicas, Zilá Breitenbach, o subsecretário de Infraestrutura e Patrimônio Público da SOP, Giovane Wickert, e o fiscal da obra, Luiz Felipe Corrêa.

Troca de comando

A troca de comando da CPPA ocorreu no dia 31 de agosto, em evento que marcou o fim da força-tarefa da Brigada Militar (BM), iniciada há 28 anos, quando foi designada para fazer a gestão da unidade prisional. Com a mudança, a Polícia Penal reassumiu a CPPA, e o efetivo da BM que atuava no local voltou a trabalhar nas ruas.

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