O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na segunda, dia 11 de dezembro de 2023, um projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município. O projeto teve autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos). Também foram aprovadas as emendas nº 01 e 02.

Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 dias, contados da data de publicação da nova lei, para a adequação às suas determinações. No perímetro das escolas, deverá haver sinalização sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros.

"Estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som", explica o vereador. Alvoni acrescenta que um barulho de sirene ou campainha, por exemplo, pode ser muito alto para que elas lidem com esse estímulo sem ter uma crise.

"É de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de crianças e jovens que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível."

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