Depois de quase dois anos de trabalho, que contou com pesquisa de campo e entrevistas, foi lançado na última segunda-feira, dia 11 de dezembro, o Guia Informativo e Suporte de Comunicação para Pessoa Estrangeira Presa no Rio Grande do Sul.

Destinado a pessoas estrangeiras que tenham dificuldade para se comunicar na língua portuguesa, o documento foi traduzido para outros cinco idiomas e orienta sobre a rotina prisional, o funcionamento do sistema de justiça brasileiro e o acesso à rede assistencial.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), por meio do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), teve efetiva participação no Grupo de Trabalho que elaborou o guia. A instituição foi representada pelo defensor público de Sant’Ana do Livramento e membro do Núcleo, Carlos Marcondes Junior, que atende o maior público estrangeiro privado de liberdade no Estado.

O suporte jurídico foi formulado pelo Defensor, que também acompanhou as pesquisas de campo junto a técnicos e mediadores interculturais da nacionalidade do preso entrevistado, que identificaram as principais carências do público-alvo. Esse trabalho resultou em um guia em português traduzido para: crioulo haitiano, wollof, espanhol, inglês e francês.

“O lançamento do guia representa o ápice da educação em direitos, porque baseada na nossa expertise da atuação diuturna como órgão de execução penal. Nossa atividade acaba fazendo com que conheçamos os problemas específicos dessas populações, com a qual praticamente ninguém tem contato. Essa prática nos exige a criação de soluções inovadoras, e aliar isso à educação em direitos é importante missão institucional”, afirmou o defensor.

O guia é fruto de um protocolo de intenções firmado entre a DPE, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Migrações (NEPEMIGRA) da UFRGS para a execução de estudos voltados à implementação de um projeto de atenção à população estrangeira recolhida em estabelecimentos prisionais gaúchos.

De acordo com a dirigente do NUDEP, Cintia Luzzatto, a segunda parte do GT será dedicada à formulação de um protocolo de ações entre as instituições, direcionado ao público estrangeiro preso.

“Nós temos procurado, desde que estamos à frente do NUDEP, intermediar diversas questões para buscar a efetivação dos direitos que estão previstos na legislação e nos tratados internacionais. Esse projeto vai viabilizar a comunicação dessas pessoas, propiciando um melhor atendimento a elas.”

Dados de outubro de 2023 mostram que, no sistema prisional gaúcho, há cerca de 140 pessoas privadas de liberdade oriundas de países como Uruguai, Paraguai, China, Haiti, Jordânia, África do Sul, Alemanha, Cuba, Senegal, Israel, Holanda e República Dominicana.

Todos os estabelecimentos prisionais que possuem pessoas estrangeiras presas receberão o documento para facilitar a comunicação desse público com servidores penitenciários. O guia é dividido em tópicos numerados, ilustrado e formado por diferentes questionamentos. Quando a pessoa privada de liberdade tiver alguma dúvida, poderá apontar para a pergunta no guia em sua língua nativa. O servidor penitenciário, baseado na numeração do questionamento, consultará no guia em português qual é a questão para auxiliar a pessoa.

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