O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes, recebeu, na última quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023, do prefeito em exercício de Canoas, Cris Moraes, o plano de trabalho para a regularização fundiária de 300 lotes no bairro Guajuviras.

O convênio deverá ser firmado por meio do programa Regulariza, Tchê, eixo do RS Seguro, com aporte de 70% do governo do Estado para a execução da ação e contrapartida de 30% da administração municipal.

“Serão 300 famílias que passarão a ter o título de propriedade dos seus lares, o que representa dignidade e segurança jurídica”, salientou o titular da Sehab, ao argumentar também que a medida está em conformidade com o programa RS Seguro.

“A regularização fundiária comprovadamente promove o aumento dos índices de segurança nas comunidades, além de garantir a oferta de serviços essenciais como saneamento básico, saúde e educação”, complementou Gomes.

O prefeito de Canoas destacou o trabalho técnico que viabilizou o ingresso da cidade no programa. “Quem ganha é a população com a valorização do local onde já está estabelecida”, frisou.

Próximos passos

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Sehab, Daiane Malabarba, o processo será submetido a uma série de análises legais, para que então o termo entre Estado e Prefeitura seja assinado ainda este ano.

O objetivo é que a cidade seja incluída no bloco de regularizações que o governo do Estado pretende oficializar nas próximas semanas, o qual prevê a regularização de 1.770 lotes, em Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Tupanciretã.

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