O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou no dia 20 de dezembro, projeto de lei que autoriza a contratação de 140 funcionários para os cargos de Técnico de Saneamento, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, Agente de Saneamento e Operador de Subestação para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta é do Executivo.

Conforme o projeto, serão contratados 40 Técnicos de Saneamento, 20 Técnicos em Tratamento de Água e Esgotos, 50 Agentes de Saneamento e 30 Operadores de Subestação. As contratações vigorarão pelo prazo de até 180 dias, prorrogáveis uma vez e por igual período, e serão realizadas, prioritariamente, mediante chamamento público dos selecionados em processo seletivo simplificado e, subsidiariamente, mediante novo processo seletivo, quando não houver mais habilitados nos processos seletivos simplificados em validade.

"Assim, em especial a situação de fragilidade que o DMAE se encontra, em relação aos cargos abrangidos pelo presente projeto, para possibilitar o abastecimento de água e correta condução e tratamento dos esgotos da cidade, impactando toda a população de Porto Alegre, caracteriza a necessidade urgente e de interesse público para a contratação emergencial", justifica o Executivo.

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