Apicultura e Meliponicultura estão na pauta de projetos na Assembleia Legislativa do RS

As proposições resultam de reivindicações levadas por entidades representativas ao gabinete do Deputado Sergio Peres

30/12/2023 Agência de Notícias ALRS – Foto: Sâmella Moreira

O Deputado Sergio Peres (Republicanos) protocolou, no decorrer de 2022 e 2023, uma série de projetos de lei que envolvem o setor de Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Sul.

As proposições resultam de reivindicações levadas por entidades representativas ao gabinete do parlamentar, além de pleitos acolhidos durante as atividades da Comissão Especial, presidida por ele, que está tratando das demandas da cadeia produtiva do mel.

Desde novembro deste ano, o colegiado pluripartidário tem percorrido municípios, onde realiza reuniões temáticas, visitas técnicas e audiências públicas, ouvindo produtores, instituições e órgãos de assistência para a construção coletiva de um plano permanente de desenvolvimento do setor.

“Há um potencial que precisa ser aproveitado para a produção de mel, e também dos seus subprodutos. Ao mesmo tempo, é relevante considerar que nossos criadores são agentes de proteção ambiental, pois a abelha é um inseto necessário à polinização, contribuindo para o aumento da produtividade das culturas agrícolas, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio do ecossistema”, observa Peres.

Conheça os projetos de lei em trâmite no Legislativo gaúcho:

PL 257/2022 – Assegura a participação dos meliponicultores em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado, com o intuito de expor colmeias com abelhas nativas sem ferrão para ações de educação ambiental, oportunizar a comercialização de espécies, além da venda de insumos, produtos e subprodutos da criação de abelhas-sem-ferrão.

PL 99/2023 – Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.

Já é lei! – Lei 16.055/2023 declara o município de Nova Petrópolis a Capital Estadual da Meliponicultura (origem PL 109/2023).

PL 543/2023 – Institui o Programa de Sustentabilidade da Apicultura e Meliponicultura do Rio Grande do Sul, com vistas a garantir o desenvolvimento econômico com preservação e conservação da biodiversidade, além do uso racional dos recursos naturais.

PL 544/2023 – Institui o Programa ”Polinizar Cidades” no RS, com a finalidade de divulgação da meliponicultura, a conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários em escolas, hortas comunitárias, praças, zoológicos e outros espaços verdes localizados em áreas urbanas dos municípios gaúchos.

PL 545/2023 – Declara o Município de São José dos Ausentes a Capital Estadual do Mel de Melato de Bracatinga.

PL 560/2023 – Inclui o mel como item essencial na cesta básica dos gaúchos.

PL 561/2023 – Estabelece as regras para a prática de pulverização de defensivos agrícolas no RS, a fim de erradicar ocorrências de mortandades de abelhas.

PL 562/2023 – Permite a comercialização do mel de abelhas em favos - e ao qual se adicionem pedaços de favo.

PL 183/2023 – Inclui o mel produzido no Rio Grande do Sul na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.