Deputados têm inscrições negadas para COP10, sem justificativa oficial, apesar da promessa do Ministro da Agricultura
Para o Deputado Marcus Vinícius, o impedimento da participação dos parlamentares torna o evento antidemocrático e impede o amplo debate
A menos de 15 dias para o início da 10ª Conferência das Partes (COP10) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), no Panamá, deputados estaduais, federais e senadores ainda não conseguiram efetivar suas inscrições para participar dos painéis da conferência.
Em
outubro, o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), havia
confirmado para os parlamentares que o governo brasileiro concederia
acesso ao evento aos representantes da população.
No
entanto, aqueles que fizeram a inscrição no site oficial da
Organização Mundial da Saúde tiveram o pedido rejeitado sem uma
justificativa oficial.
De acordo com o proponente e
relator da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e
Acompanhamento da COP10 na Assembleia Legislativa, deputado Marcus
Vinícius de Almeida (PP), o impedimento da participação de
parlamentares torna o evento antidemocrático e impede o amplo
debate. “Trata-se de um cerceamento. Somos eleitos e representamos
diversos fumicultores, pessoas que defendem o livre mercado, a
geração de riqueza e a agricultura familiar. Precisamos de espaço,
de voz, nas decisões que poderão vir deste encontro”, disse.
O
deputado ainda afirma que o impedimento tem um propósito. “Em uma
avaliação fria, fica claro que o objetivo disso é silenciar o
setor do tabaco e fortalecer as narrativas de ONGs internacionais que
militam contra o agronegócio, dizendo buscar ações de saúde.
Seguiremos lutando por respeito, justiça e pela garantia de que o
Governo Federal não atuará contra o setor”, assegurou.
Outro
deputado que teve sua inscrição negada foi Edivilson Brum (MDB).
Segundo o emedebista, os Ministros têm que se responsabilizar por
garantir a participação dos Deputados, Senadores, Associações,
Sindicatos e entidades do setor do tabaco no Panamá. “O Governo
Federal, através do Itamaraty, tem que viabilizar a participação
oficial do Senado da República, da Câmara Federal e da Assembleia
Legislativa, junto às instâncias deliberativas da COP, sob pena de
rasgar o discurso de defender os pequenos agricultores”,
categorizou o ex-prefeito de Rio Pardo.
Em defesa do
setor
No relatório elaborado por Marcus Vinícius,
apresentado pela Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco
e Acompanhamento da COP10 e aprovado por unanimidade na Comissão de
Agricultura, fez encaminhamentos do que parlamentares gaúchos
defenderão na conferência. Dentre os tópicos estão:
1)
Garantia de que governos e organismos públicos e privados cumpram os
termos da declaração interpretativa da Convenção-Quadro para não
prejudicar o livre comércio e a cadeia produtiva;
2)
Recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos
produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte
dos organismos do governo;
3) Evitar a implementação de
novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia
produtiva;
4) Implementação rigorosa de ações de
fiscalização e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e
falsificação de produtos do setor do tabaco.
Ascom Deputado Marcus Vinícius – Foto: Divulgação