Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 3915/23 proíbe
artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou
propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de
apostas e cassinos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, artistas e influenciadores são
responsáveis por garantir que o conteúdo produzido (publicações,
vídeos, lives, stories, entre outros) não contenham referências ou
incentivos a atividades de apostas.
O descumprimento da
norma sujeitará o infrator às seguintes punições:
»
advertência;
» multa entre 2% e 100% da receita dos culpados
declarada à Receita Federal no ano anterior;
» ressarcimento
do patrimônio dos lesados;
» orientação educativa pelos
meios de comunicação;
» suspensão das atividades
empresariais pelo prazo de até oito anos.
O
projeto também obriga o governo a incentivar campanhas de
conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de
apostas.
Autor do projeto, o deputado Ricardo Ayres
(Republicanos-TO) argumenta que as regras são necessárias por conta
dos impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos.
“O
rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por
influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores são
fenômenos que requerem regulamentação adequada”,
disse.
Tramitação
A
proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Comunicação e
ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser
votada em Plenário.
