A articulação e o monitoramento do apoio aos 22 trabalhadores argentinos encontrados em situação análoga à escravidão em um lavoura de uva no município de São Marcos foram discutidos em uma reunião realizada na sexta-feira, dia 2 de fevereiro, em Caxias do Sul.

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Participaram o titular da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Fabrício Guazzelli Peruchin, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/RS), vinculada à pasta, e representantes das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) e de Desenvolvimento Social (Sedes).

As vítimas, entre elas um adolescente de 16 anos, foram encontradas na noite de quarta-feira, 31 de janeiro de 2024, e levadas a Caxias do Sul, onde estão abrigadas numa casa de acolhimento.

Na prefeitura, Peruchin foi recebido pelo chefe de Gabinete, João Uez, pelo procurador-geral do município, Adriano Tacca, pela presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Geórgia Tomasi, e pela diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da FAS, Franciele Roso.

O secretário participou de duas reuniões. Na primeira, ouviu e recebeu informações sobre o planejamento e a execução do resgate dos trabalhadores.

Na segunda, apresentou as ações realizadas pela SJCDH, incluindo o acolhimento e pernoite das vítimas, a assistência à saúde dos trabalhadores e o encaminhamento para emprego daqueles que não desejam retornar ao país de origem. Todas as ações são amparadas pelas normas dos fluxos estadual e nacional de combate ao trabalho escravo.

“Nosso trabalho aqui é monitorar e acompanhar as ações do fluxo nacional e do fluxo estadual intersetorial de atendimento às vítimas, criado por decreto em 2023 pelo governador Eduardo Leite. Além disso, trabalhamos sob as diretrizes do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, assinado em janeiro. Na reunião, vimos na prática que os fluxos estão funcionando e as pessoas sendo atendidas, acolhidas e ficando seguras e com saúde”, afirmou Peruchin.

Pacto federativo

O Rio Grande do Sul participa do Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo desde 2017. A recente renovação reafirmou o acolhimento, pelo Estado, das novas medidas anexadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2021, por meio da Portaria nº 1.620. Além da cooperação com novo fluxo nacional de atendimento a vítimas em casos análogos à escravidão, outra mudança importante apresentada é a possibilidade de participação dos municípios, que agora poderão se juntar aos Estados no cumprimento das normas do documento.

“Tão logo começou a operação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego nesta semana, os órgãos do Estado foram comunicados e acionamos as equipes para o atendimento”, completou Peruchin. A SJCDH fez contato com o Consulado da Argentina no Rio Grande do Sul para que autoridades do país vizinho acompanhem o caso.

Entenda o caso

Os trabalhadores resgatados, provenientes da província de Misiones, na Argentina, têm entre 16 e 61 anos. O arregimentador, também argentino, foi conduzido à delegacia da Polícia Federal (PF) de Caxias do Sul e preso em flagrante pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo e de tráfico de pessoas.

Eles foram trazidos ao Estado para trabalhar na colheita de uva em propriedades de São Marcos e da região. A produção destina-se ao consumo in natura e à produção de geleias e é comprada por empresas de Santa Catarina e do Paraná.

O ingresso dos trabalhadores no Brasil ocorreu em Dionísio Cerqueira (SC). O aliciamento ocorreu por meio de falsas propostas de trabalho, moradia e alimentação. Chegando ao Brasil, a remuneração prometida e a promessa de moradia não correspondiam ao ajustado.

A fiscalização flagrou os trabalhadores vivendo em alojamentos superlotados e em condições precárias. Sem camas suficientes, precisavam dormir em colchões. Havia frestas nas paredes e risco de incêndio pela precariedade das instalações elétricas. Em uma das casas, faltava água encanada para banho e necessidades básicas. Os resgatados permaneceram no local por cerca de uma semana.