Nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, após o término do recesso parlamentar, no mês de janeiro, o Poder Legislativo retorna aos trabalhos com a realização da 143ª Sessão Ordinária, a partir das 19 horas.

Confira a Ordem do Dia desta segunda

Documento em: Em 1º Turno - Discussão e votação | Mensagem Retificativa nº 1/2023 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023, de autoria do Poder Executivo; Mensagem substitutiva à proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 27 de outubro de 2023, que "Revoga o inciso VI, do art. 86, da Lei Orgânica".

Sobre a matéria em tramitação

Essa proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em primeiro turno, retornando à ordem do dia, após transcorridos dez dia, sendo, possivelmente, incluída em 2º Turno – discussão e votação na 145ª Sessão Ordinária, na segunda, dia 19 de fevereiro.

Devido aos efeitos da Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, Portaria STN nº 710 e suas alterações onde estabelecem padronização das fontes de recursos e da classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, o Poder Executivo revoga o inciso VI do art. 86 da Lei Orgânica, com a seguinte redação: realizar alterações no orçamento anual, de recursos oriundos de Fontes Livres, nos primeiros quatro meses, salvo com a autorização do Poder Legislativo.

Fim do turno único

Além do término do recesso parlamentar, com a volta da realização das Sessões Ordinárias, também finaliza o turno único que determinava o horário de expediente das 8 às 14 horas no mês de janeiro. A partir desta segunda, o horário de atendimento ao público será das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.