Projeto, em análise na Câmara dos Deputados, exige fornecimento de água potável nas instituições de ensino
Segundo Censo Escolar, 6% das escolas brasileiras não têm água potável
O Projeto de Lei 5696/23 exige o
fornecimento de água potável nas instituições de ensino. O texto,
em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei da Alimentação
Escolar.
“Pelo Censo Escolar 2021, das 138 mil escolas
do País, 8.100 delas (ou quase 6%) não tinham acesso à água
potável”, argumentaram os autores da proposta, a deputada Duda
Salabert (PDT-MG) e outras três deputadas e dois deputados, na
justificativa da proposta.
“A falta de água potável
também chamou a atenção do Unicef (Fundo das Nações Unidas para
a Infância), que lançou campanha voltada à arrecadação de
recursos para ampliar o acesso à água de qualidade nas escolas”,
acrescentaram.
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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