Projeto, em análise no Senado, permite porte de arma de maior calibre por vigilantes em área rural
Para Alan Rick, autor da proposta, ampliação do porte visa à autodefesa e à proteção da propriedade
Com a finalidade de “dotar as
zonas rurais com meios apropriados de defesa”, o senador Alan Rick
(União-AC) apresentou um projeto de lei que inclui, entre as armas
de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de
calibres 5,56 mm e 7,62 mm. O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023,
apresentado em 20 de dezembro de 2023, aguarda despacho para
distribuição às comissões temáticas.
A proposição
altera a Lei 7.102, de 1983, que rege os serviços particulares de
vigilância, para ampliar a lista de calibres de uso permitido por
vigilantes “quando em serviço de proteção de área rural”.
Alan
Rick, na justificação de seu projeto, argumenta que o setor
agropecuário tem importância significativa na economia do país, e
a migração da criminalidade urbana para áreas rurais requer ação
proativa na proteção de propriedades, maquinários, insumos e
estoques.
“A defesa do uso de armas de grosso calibre em
zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é
importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à
capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses
ambientes. O seu uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas
das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais
longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma
necessidade mais premente”, explica o senador.
Segundo
Alan Rick, as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas
para proprietários rurais para controle de proliferação de
javaporcos (híbridos de javali e porco doméstico) em suas terras.
Ele acrescenta que “não seria lógico que os vigilantes das
empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança
dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de
armas de igual potência de fogo”.
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