Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui os Jogos Municipais de Estudantes com Deficiência (Jomed) de Porto Alegre e inclui o evento no Calendário Oficial da cidade no mês de agosto. A proposição é de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos).

Os Jomed têm por objetivo a integração e a inclusão, por meio do esporte, dos estudantes com deficiências múltiplas. A organização e a realização do evento serão de responsabilidade do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ), conjuntamente com associações privadas sem fins lucrativos que atuem na área das pessoas com deficiência no âmbito do Município.

Os órgãos responsáveis pela realização do evento poderão obter recursos na iniciativa privada por meio de patrocínio ou publicidade, exceto de bebida alcoólica, tabaco ou outro produto que possa causar dependência ou dano à saúde.

"O projeto altera o evento atualmente previsto na lei nº 8.191/1998 (Jomeex), especialmente, no tocante à sua nomenclatura, a qual já está desatualizada. A atual legislação traz a expressão “excepcionais”, o que deve ser modificada para “pessoa com deficiência”, conforme estipula a ONU.

Outra alteração se dá com a possibilidade de realização dos jogos em parceria com associações privadas sem fins lucrativos que atuam na área da pessoa com deficiência em nosso Município, uma vez que a legislação atual prevê apenas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para essa atribuição", explica o vereador.