Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar de autoria do vereador Jessé Sangalli (Cidadania). O texto isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o proprietário de imóvel que ceder funcionário contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalho voluntário na restauração e mitigação de danos e sinistros decorrentes de eventos e desastres naturais.

“Nos recentes eventos climáticos severos que assolaram a Capital, testemunhamos não apenas a força da natureza, mas também a resiliência e a solidariedade de nossa comunidade”, afirma Jessé na exposição de motivos do projeto.

Com a iniciativa, “estaremos não apenas incentivando a contribuição direta dos cidadãos para a recuperação da cidade, mas também fortalecendo os laços comunitários e promovendo um senso de responsabilidade coletiva”, complementa.

Conforme o vereador, “a proposta visa incentivar a participação ativa dos proprietários de imóveis na reconstrução da cidade, promovendo uma parceria entre o setor privado e o público”.

De acordo com o parlamentar, “ao reduzir o ônus financeiro dos proprietários de imóveis que se engajarem ativamente nesse esforço conjunto, estaremos aliviando parte do impacto econômico que recai sobre eles devido aos danos causados”.