Prefeitura de Dom Feliciano anuncia cronograma de entregas do Programa de Aquisição de Alimentos
A Prefeitura de Dom Feliciano, em parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reitera seu compromisso em promover o acesso à alimentação e fortalecer a agricultura familiar em nosso município.
Criado pelo art. 19 da Lei n° 10.696, de 02 de julho de 2003, o PAA desempenha um papel crucial ao adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar, sem a necessidade de licitação, e destiná-los às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como às famílias assistidas pela rede socioassistencial.
O público-alvo prioritário do programa são as famílias inseridas no Cadastro Único, levando em consideração critérios como número de filhos, presença de gestantes e/ou idosos, além do comprometimento da renda em casos de famílias unipessoais aposentadas, seja com empréstimos ou aquisição de medicamentos e alimentos.
Com o intuito de garantir uma distribuição eficiente e abrangente, a Prefeitura de Dom Feliciano divulgou o calendário de entregas do PAA.
A gestão municipal ressalta a importância do programa na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da economia local, além de destacar o compromisso contínuo em atender às necessidades das famílias mais vulneráveis de Dom Feliciano.
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